Política de Privacidade

A União de Caminhantes e Escaladores Rio de Janeiro – UNICERJ prioriza a privacidade e segurança dos dados e imagens, e se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos associados. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos associados, ou outras pessoas que acessam ou usam os meios digitais da entidade.

Ao se associar a UNICERJ, a pessoa entende e aceita que coletaremos e usaremos suas informações pessoais e imagens nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988, consoante os art. 5º, LXXIX e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022, e das normas de Proteção de Dados – LGPD, Lei Federal 13.709/2018, e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicável.

Dessa forma, a UNICERJ, inscrita no CNPJ/MF sob o número 02593668/0001-15, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre a pessoa e para qual finalidade

A UNICERJ utiliza os dados e imagens coletados dos associados e das pessoas, de forma a viabilizar a atualização dos meios digitais, mídias impressas e arquivos de dados, para divulgação das atividades programadas e realizadas, e todas as suas publicações.

1.1. Dados pessoais fornecidos pela pessoa

• Nome
• Apelido
• Fotografia
• Data de nascimento
• Identidade
• CPF
• Naturalidade
• Nacionalidade
• Estado civil
• Filiação
• Profissão
• Telefone profissional
• Contato em caso de emergência
• Endereço residencial
• Telefones fixo e celular
• Correio Eletrônico
• Dados biométricos (altura, peso, tipo sanguíneo, cabelo, pele, sinais particulares, alergias e medicamentos de uso contínuo);
• Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Informações sobre suas visitas nos meios digitais, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações na internet e caminhos de navegação;
• Informações que você publica em nossos meios digitais, com a intenção de publicá-las na internet, incluindo seu nome e de usuário, fotos em geral, vídeos e o conteúdo de suas publicações;
• Qualquer outra informação pessoal que você disponibilizar nos nossos meios digitais.

2. Como coletamos os seus dados

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Através de:

• Proposta de associação;
• Pranchetas de inscrição nas excursões;
• Relatórios das atividades;
• Livro de presença da sede social;
• Meios digitais;
• Site da UNICERJ

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a UNICERJ a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados e imagens só serão coletados, tratados e armazenados mediante consentimento, conforme expressado na Proposta de Associação.

O seu consentimento será obtido quando da sua associação à UNICERJ, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da UNICERJ para com seus associados, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao participar das atividades da UNICERJ, e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

O Associado autoriza expressamente a veiculação de imagem em fotos, relatórios, vídeos, bem como a divulgação ao público em geral, com finalidade noticiosa ou institucional, em mídia impressa (boletins, catálogos, revistas, jornais, livros, vídeos ou filmes) ou eletrônica (programas de rádio, sites, redes sociais, vídeos e filmes para televisão aberta ou fechada, documentários para cinema ou televisão, entre outros), sem finalidade comercial ou lucrativa.

Para tanto, a imagem objeto da presente autorização poderá ser veiculada por todos os meios de divulgação, inclusive, mas não limitadamente, pelos meios digitais, pela mídia impressa ou por transmissão eletrônica de dados, em folhetos, boletins, malas diretas, bem como no web site, através dos quais todo e qualquer terceiro poderão ter acesso às mencionadas informações e imagens. Por fim, o associado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado ou questionado, a título de direitos conexos à sua imagem, tampouco indenização de qualquer natureza, no presente ou no futuro, extensivo a herdeiros e sucessores.

3. Quais são os seus direitos

A UNICERJ assegura a seus associados os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo, o associado, mediante requisição, nos termos dessa Política de Privacidade, exercerá seus direitos assim enumerados:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados ou atualização destes.
• Informar-se sobre a possibilidade de revogar seu consentimento, e sobre as consequências desse ato, que implica, necessariamente, a avaliação, por parte da entidade, na manutenção ou não do associado nos quadros da UNICERJ, ressalvado o material já coletado, que ficará sob a guarda da UNICERJ, nos termos dessa Política de Privacidade.

4. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a UNICERJ através dos seguintes meios disponíveis:

• Presencialmente na sede social
• Requerimento assinado
• Correio eletrônico

De forma a garantir a correta identificação objeto da solicitação, é possível que seja solicitado documentos ou demais comprovações, que possam atestar sua identidade. Nessa hipótese, informaremos da eventual exigência.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados

Seus dados pessoais e imagens coletados pela UNICERJ serão utilizados e armazenados durante tempo indeterminado, considerando os direitos das pessoas e do controlador, imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas.

O armazenamento de dados coletados pela UNICERJ reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados e imagens. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades das pessoas dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A UNICERJ se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum meio digital é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio associado.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para a pessoa ou qualquer um de nossos associados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a UNICERJ não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, salvo o compartilhamento com as entidades congêneres, bem como com órgãos públicos, a exemplo, e não só, Parques Nacionais, Estaduais, Municipais e Unidades de Conservação.

Todavia, as entidades citadas têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Proteção dos direitos da UNICERJ em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros, com quem compartilhamos seus dados, podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a UNICERJ se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você consente com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas nesse documento.

8. Cookies ou dados de navegação

A UNICERJ faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, a pessoa manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.

A revogação do consentimento de Cookies, pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

9. Alteração desta Política de Privacidade

Essa atual versão da Política de Privacidade foi formulada em 23/10/2024.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossos meios digitais ou em âmbito legislativo.

10. Responsabilidade

A UNICERJ prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Comprometemo-nos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela UNICERJ, comprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico seis, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há qualquer meio digital inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a UNICERJ não se responsabiliza por:

1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos associados e usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
   Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do associado e do usuário;
2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers. Destacamos que em caso de incidentes de segurança, que possam gerar riscos ou danos relevantes para o associado ou qualquer outra pessoa, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
3. As informações inseridas pelo associado, nos registros necessários para ingresso nos quadros de sócios da UNICERJ, e nos meios digitais, como por exemplo, e não só, dados incompletos ou inverídicos, decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé, são inteiramente de responsabilidade do associado ou de terceiros, que poderão responder civil e criminalmente pelas suas consequências.