Caso Stop - Uma conversa sobre Cidadania
O dia era 3 de março de 2004 e a sede do clube estava lotada. Não era dia de reunião social – os bancos longos, arrumados em fileiras, davam um ar de auditório à sala. Era mais uma palestra prevista no calendário da ETGE/2003, e a minha vez de cumprir o requisito.
Estávamos ali para conversar sobre o que convencionamos chamar de Caso Stop: no dia 19 de maio de 2002, sete escaladores da UNICERJ estavam na Chaminé Stop, no Pão de Açúcar, quando dois outros escaladores quebraram quase todos os grampos da via, do local chamado Salão Azul para baixo, criando um risco não esperado e não escolhido pelo primeiro grupo, mesmo sabendo que a descida seria feita por ali.
Enquanto preparava o material para começar a exposição, pensava basicamente em duas coisas, que tendiam a se aproximar: o interesse daquelas pessoas pelo assunto e, por outro lado, como a sociedade ainda se ressente do exercício pleno da cidadania – em parte, como legado direto do regime militar.
Cogitava, olhando aqueles rostos conhecidos, que as pessoas acabam se deixando manipular porque não aprenderam a pensar. Não aprenderam a olhar para a realidade de uma forma ponderada, cruzando distintos universos de informação. A Escola não cumpriu esse papel. O Estado, que deveria, em última análise, apoiar o desenvolvimento de uma sociedade equânime, tem por prática atuar em desfavor do cidadão.
Qual era então a melhor forma de olhar para aqueles fatos acontecidos? Quais eram os instrumentos que eu, como cidadã, montanhista, advogada e circunstancialmente expositora, poderia colocar nas mãos daquelas pessoas para que pudéssemos formar opinião e tomarmos posição sobre o ocorrido?
Um pouco de História, um pouco de Lei e de Direito, um tanto de Moral e de Ética, e ainda um tempero de Sensibilidade. Uma boa mistura para começar a exercitar o pensamento.
Da história mais recente, tínhamos que, alguns dias depois do ocorrido, o fato foi ventilado na lista de discussão da FEMERJ e na da Hang On. Para surpresa de todos, em seguida, duas pessoas se apresentaram como autores do fato. Um deles, Ricardo de Moraes Almeida, veterano montanhista do Clube Excursionista Carioca, o outro, Pedro Moniz de Aragão, da mesma associação, então menor de idade.
Disseram eles que haviam arrancado os grampos deliberadamente e que só não continuaram no propósito até o fim porque havia tráfego na via, deixando claro que sabiam que havia pessoas escalando a chaminé naquela ocasião.
A mensagem, que circulou pela lista em 31 de maio de 2002, entre outras coisas, dizia:
“Quando foi conquistada, em 1944, a Stop só tinha três grampos...”
“Dia 19 eu e Ricardo de Morais retiramos nove grampos até o Salão Azul...”
“Hoje retiramos o restante dos grampos indevidamente colocados... Ao todo foram 17 grampos arrancados.”
No depoimento durante o inquérito policial, Pedro Aragão disse:
“... que estava em companhia de seu colega Ricardo de Moraes Almeida... com o intuito de reformar a escalada Stop.”
“... que o declarante disse que o intuito dele era de honrar o conquistador que pela 1ª vez fez aquele caminho, no caso o sr. Guido Vergeler..." (Vegelli)
Em contraponto àquelas afirmações, e olhando para a história um pouco mais antiga, oferecemos à platéia dois documentos da década de 1940:
- o Boletim do CERJ (Clube Excursionista Rio de Janeiro, conquistador da Chaminé Stop) de novembro de 1944, onde se podia ler que a Chaminé Stop havia sido conquistada em 15 de outubro de 1944, por Silvio Joaquim Mendes, Guido e Rolff Vegelli. Depois de uma breve descrição das dificuldades, estava dito que “grande número de pregos, longa metragem de cordas e outros artifícios foram usados nas quatro tentativas.”
- o Boletim do CERJ de junho de 1945, trazia uma nota intitulada “Serviço de Melhoramentos na Montanha”, que dava notícia de que “foram introduzidos grandes melhoramentos na escalada da Chaminé Stop, no Morro Pão de Açúcar”.
Pareceu a todos que os documentos examinados não favoreciam os alegados fatos da conquista e o discurso da originalidade feito pelos dois escaladores que mutilaram a via. Mas era preciso ir adiante e entender como é que a Lei e o Direito poderiam contribuir para se pensar melhor o caso.
Relembrei a todos que havíamos ouvido, mais de uma vez, que “a UNICERJ estava processando o Pedro e o Ricardo” e que isso era “um absurdo”.
Essa, sim, era uma enorme impropriedade técnica!
Recordo-me como a grande maioria das pessoas presentes ficou surpresa em descobrir que ninguém pode ir à Justiça propor uma ação penal contra quem quer que seja. Quem propõe a ação penal contra quem possa ter cometido um delito é o Estado, através do Ministério Público.
O cidadão, que se sente lesado no seu direito protegido pelo Código Penal, vai à Polícia e apresenta uma queixa. A Polícia apura os fatos e remete esse inquérito para o Ministério Público, que, examinando a lei e esses mesmos fatos, pode se convencer que houve um crime e – aí sim – oferecer a denúncia e começar a ação penal contra aqueles cidadãos.
É incrível como as pessoas desconhecem a Lei! Se não fosse o Código ali na frente de todo mundo acho que iam duvidar de mim. “ – Quer dizer que é o Estado que está processando os caras?” . Pois é.
Era bacana ver a comoção das pessoas pensando o caso por conta própria e formando suas opiniões. Mas eu ainda queria trazer mais elementos e provocar mais questionamentos. Já tinha decidido que não ia terminar sem falar de Ética.
Está aí uma palavra maltratada no universo do montanhismo carioca: a tal de Ética. Anda combinada com todo tipo de abusos e barbaridades. Anda especialmente na boca de gente que prega o discurso do mínimo impacto na montanha e ao mesmo tempo faz (ou apoia) atos como a derrubada do totem do Costão, em dezembro de 2003, que causou mais impacto na natureza carioca do que todos os grampos batidos em todas as vias da cidade do Rio de Janeiro.
Propus uma reflexão: nós, pessoas humanas, vivemos dentro da cultura, e é por isso que conseguimos nos comunicar neste exato momento. A cultura pode ser pensada dentro de duas grandes divisões: a Ética e a Técnica. A primeira, a tal de Ética, se ocupa das questões do agir humano. A segunda, do fazer.
Agir a Ética é ter consciência que dentro dela estão a Política, a Religião, e também a Moral e o Direito. E esse saber/agir é o que regula a nossa vida em sociedade. Se o Direito tem o poder de coagir, a Moral é a que indica o melhor comportamento-cidadão.
O montanhismo no Brasil ainda não é regulado diretamente pela Lei – a tal “ética” na montanha passa pela esfera da Moral. E enquanto se espera que esse dia chegue, a gente não perde de vista que, tanto Moral quanto Direito, essas facetas da Ética, foram criadas pela nossa cultura para preservar a vida humana, em segurança, nesse planeta.
Celeste
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